A partir do marco na modernização do sistema tributário, protagonizado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que implementam novos impostos, como o IVA-Dual (IBS/CBS) e o Imposto Seletivo, e marcam a extinção de impostos atuais, como o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Nesse contexto, a transição progressiva, que se estenderá até 2033, traz desafios significativos para empresas e contribuintes, exigindo um planejamento estratégico rigoroso para garantir conformidade e eficiência operacional.
Com o intuito de esclarecer alguns temas e auxiliar nossos clientes, parceiros e interessados a entender o que está por vir, nossos sócios e coordenadores de Direito Tributário, Paulo Honório, Rodrigo Pires e Bruno Feitosa, apresentam uma estratégia sobre as fases de implementação das soluções necessárias para a reforma tributária do consumo no Brasil.
Confira todos os detalhes do material exclusivo:
