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CFEM
03
jun

Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação pela Lei nº 13.540/2017

Confira o artigo “Limites constitucionais para a incidência da CFEM: o conceito de resultado da lavra e a sua violação...
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28
mar

ANM suspende prazos em reposta às medidas de enfrentamento do COVID19

A ANM publicou a Resolução nº 28/2020 que, como consequência das medidas que estão sendo adotadas pela Agência[1] e outros...
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02
jan

Ano trouxe novidade tributária e financeira para setores de mineração e siderurgia

Confira a retrospectiva tributária de 2019, para os setores de mineração e siderurgia, publicada pelo sócio Paulo Honório na revista...
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30
ago

Então, o que é a CFEM?

Clique no link e acesse o artigo, “A natureza jurídica da CFEM’‘, na íntegra: livro-cfem
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27
ago

Reforma da CFEM: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789

O sócio Paulo Honório teve seu artigo “Reforma da CFEM: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela...
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10
abr

Propostas legislativas para majorar a carga fiscal da mineração (ICMS e CFEM)

Confira o Memorando, elaborado pelo sócio Paulo Honório, sobre as Propostas Legislativas sob consulta pública, que majoram a carga fiscal...
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26
nov

The non-retroactivity of the new legal framework for Brazilian mining royalties

Confira o artigo “The non-retroactivity of the new legal framework for Brazilian mining royalties”, escrito pelo sócio Paulo Honório e...
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02
jul

A CFEM e os impactos da Lei nº 13.540/2017

O sócio Paulo Honório proferiu a palestra “A CFEM e os impactos da Lei nº 13.540/2017”, no II Seminário Gestão...
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11
abr

CFEM na hipótese de consumo: a Portaria nº 239, de 23 de março de 2018

Em 1º de março de 2018, a ANM divulgou em seu sítio eletrônico, para consulta pública, minuta de Portaria que...
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