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CFEM
12
jan

Majoração inválida da CFEM

Artigo publicado no Valor Econômico pelo sócio Paulo Honório de Castro Júnior. Leia na íntegra: http://52.44.105.13/wp-content/uploads/2018/01/Majoração-inválida-da-CFEM-_-Valor-Econômico-PH.pdf    
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08
jan

Alterações na CFEM – Valor de referência Decreto nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017

Decreto nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017. Metodologia de cálculo para o valor de referência na apuração da...
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22
dez

O novo marco legal para o royalty da mineração deve ser questionado

A Lei nº 13.540, resultado da conversão da MP nº 789, foi publicada em 19 de Dezembro de 2017, consolidando...
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21
dez

Novo marco legal para a CFEM

A Lei nº 13.540/2017 foi publicada hoje, instituindo novo marco legal para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais...
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16
nov

CFEM: o que muda na MP 789 com a aprovação do Parecer na Comissão Mista?

Confira o quadro comparativo elaborado pelo sócio Paulo Honório de Castro Júnior, para aula ministrada no CEDIN (Centro de Estudos...
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27
jul

Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Foram publicadas, em 26 de julho de 2017, as Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791, que tratam, respectivamente, de...
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24
jul

PUBLICADA A PORTARIA Nº 70.577/2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD) PERANTE O DNPM

Foi publicada, no dia 21.07.2017, a Portaria nº 70.577/2017 que regulamenta, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),...
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22
maio

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD)

Foi publicada, no dia 22.05.2017, a Medida Provisória nº 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários...
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28
mar

CFEM e a irretroatividade do prazo decadencial de 10 anos: recente decisão do TRF da 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 5043554­86.2016.4.04.0000/PR, ocorrido em 22.03.2017, decidiu que...
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