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Paulo Honório de Castro Júnior
05
set

Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário – Vol. 2

O sócio Paulo Honório de Castro Júnior e o advogado Rodrigo Pires publicaram o artigo “A homologação de decisão estrangeira...
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17
ago

Lei Complementar nº 160/2017 estabelece regras para a validação de incentivos de ICMS

Foi publicada, em 08 de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 160, que permitiu a convalidação de incentivos fiscais...
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03
ago

TFRM mineira e a transferência para transformação

A Instrução Normativa nº 2, de 6 de julho de 2017, expedida pela Superintendência de Tributação de Minas Gerais, dispõe...
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27
jul

Alteração das normas da mineração: CFEM, Código de Mineração e ANM

Foram publicadas, em 26 de julho de 2017, as Medidas Provisórias nº 789, 790 e 791, que tratam, respectivamente, de...
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24
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PUBLICADA A PORTARIA Nº 70.577/2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD) PERANTE O DNPM

Foi publicada, no dia 21.07.2017, a Portaria nº 70.577/2017 que regulamenta, no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),...
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29
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CFEM: Reajustes negativos de preço e variação cambial

O sócio Paulo Honório, responsável pela área de Direito Tributário, proferiu a palestra ”CFEM: Reajustes negativos de preço e variação...
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29
jun

Seminário Gestão Tributária em Mineração

Aconteceu no dia 27/06 o  Seminário ‘‘Gestão Tributária em Mineração”, em parceria com a KPMG. O evento contou com a...
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14
jun

Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias

O escritório tem a honra de convidá-los para o lançamento do livro ‘’Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais e tributárias’’,...
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22
maio

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD)

Foi publicada, no dia 22.05.2017, a Medida Provisória nº 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários...
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12
maio
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