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Ambiental
21
jan

Prescrição intercorrente no processo ambiental em municípios e estados: uma reflexão crítica do Tema 1.294/STJ

O elevado volume de litígios derivados de processos administrativos de natureza ambiental conduzidos por entes municipais e estaduais, especialmente nas...
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01
dez

Portaria IPHAN nº 289, de 3 de novembro de 2025

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a autorização de intervenções em bens imóveis e integrados valorados; em bens...
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01
dez

Instrução Normativa IPHAN nº 6, de 28 de novembro de 2025

Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental. O...
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17
out

Desafios Jurídicos da Indústria Cerâmica

Nosso sócio Marcelo Azevedo participou, a convite do podcast Jornal Cidade de Rio Claro, do episódio Cerâmica 360, que abordou...
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15
out

Decreto nº 12.673, de 15 de outubro de 2025

Dispõe sobre o Conselho de Governo e institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...
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14
out

Constituição de 1988: compatibilidade entre mineração e sustentabilidade

Lucas PratesA mineração é uma atividade econômica estratégica para o Brasil, mas sua exploração exige equilíbrio entre desenvolvimento econômico e...
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10
out

Portaria IGAM nº 41, de 26 de setembro de 2025

Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 08, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação...
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01
out

Lei nº 15.228, de 30 de setembro de 2025

Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que...
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26
set

Lei Federal nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Nosso sócio responsável pela área de Direito Ambiental, Marcelo Azevedo, ministrou uma aula sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental...
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16
set

Resolução Conama nº 510, de 15 de setembro de 2025

Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão...
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