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Ambiental
02
dez

Decreto Nº 12.278, de 29 de novembro de 2024

Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no...
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21
nov

Instrução Normativa IBAMA nº 23, de 14 de novembro de 2024

Na última semana, em 14 de novembro, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa Ibama nº 23, que...
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06
nov

Decreto nº 48.935, de 1º de novembro de 2024

Altera o Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção...
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16
out

Povos e Comunidades Tradicionais no Licenciamento Ambiental: Entendendo sobre a OIT 169 e Estudos de Componentes

No dia 24 de outubro, quinta-feira, nosso sócio e head da área de Direito Ambiental, Marcelo Azevedo, será um dos...
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14
out

Deliberação Normativa COPAM nº 253, de 26 de setembro de 2024

Altera a Deliberação Normativa Copam nº 187, de 19 de setembro de 2013, que estabelece condições e limites máximos de...
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10
out

Workshop Projeto de Otimização da Regularização Ambiental

Na última segunda-feira, o coordenador de nossa área de Direito Ambiental, Bruno Malta, participou do workshop do “Projeto de Otimização...
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12
set

DECRETO ESTADUAL nº 48.893/2024

Regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada no Estado de Minas Gerais O Decreto Estadual nº 48.893/2024, publicado em 12...
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12
set

Decreto Estadual nº 48.893, de 11 de setembro de 2024

Dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169 da Organização...
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22
ago

PERGUNTAS E RESPOSTAS – Caução ambiental. Decreto Estadual n. 48.747/2023

Este material foi elaborado para esclarecer os principais aspectos da caução ambiental, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 48.747/2023 de...
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06
ago

Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024

Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa...
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