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Tributário
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jul

Lei Complementar nº 194/2022: a tributação da energia elétrica

Enrique de Castro, advogado de tax, publicou artigo na revista Consultor Jurídico (Conjur). O tema apresentado foi a Lei Complementar...
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10
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A tributação da PLR nos tribunais e a reforma trabalhista

Confira o artigo: “A negociação do acordo PLR na interpretação dos tribunais e a reforma trabalhista”, escrito pelo sócio Paulo...
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08
jun

MP nº 1.118/2022 e a vedação ao crédito de PIS/Cofins sobre a aquisição de combustíveis

A publicação da Medida Provisória no 1.118, de 17 de maio de 2022, tem gerado intenso debate a respeito da...
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Falta de apresentação do Cebas pode impedir imunidade tributária de entidades?

Confira o artigo “Falta de apresentação do Cebas pode impedir imunidade tributária de entidades?”, escrito por Matheus Mendes Nunes, advogado de...
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Spotlight: The launch of Lula’s pre-campaign for the Brazilian presidency

Paulo Honório, sócio responsável pela área tributária, concedeu entrevista a BNamericas sobre as possíveis repercussões tributárias das eleições presidenciais de 2022. Abaixo...
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abr

Depreciação Acelerada Incentivada na Atividade Rural e a exaustão de recursos naturais

Paulo Honório, sócio à frente da área tributária, participará amanhã, 13/04/2022, das 09h às 10h30, da 12ª Reunião da APET,...
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fev

Depreciação acelerada na atividade rural: o caso da exaustão e os limites interpretativos frente aos objetivos constitucionais

Em 22/02/2022, foi publicado o Acórdão nº 9101-005.919 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, que validou a fruição...
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08
fev

Controvérsias tributárias atuais no agronegócio

Foi lançado o livro “Controvérsias tributárias atuais no agronegócio”, no qual Paulo Honório de Castro Júnior, sócio e responsável pela área...
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Não incidência de contribuições previdenciárias sobre HRA

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o intervalo para alimentação e repouso (também chamado de intervalo intrajornada ou hora de...
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05
jan

LC 190/2022, ICMS DIFAL não contribuintes

Foi publicada, no dia 04.01.2022, a Lei Complementar n. 190/2022, que trata das regras gerais sobre o ICMS DIFAL para...
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