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Incra autoriza aquisição de imóvel rural para empresa de mineração

O Escritório William Freire Advogados patrocinou processo administrativo de autorização de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, logrando êxito na...
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06
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SIGEF permite desmembramento automatizado de parcelas de imóveis rurais certificados

No dia 17 de agosto de 2022 o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) disponibilizou nova funcionalidade no Sistema de...
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Publicada a Lei nº 14.421, de 20 de julho 2022, com alterações legislativas relevantes, especialmente para as ações expropriatórias

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